A limpeza regular da caixa d’água contribui para a higiene e saúde de todos, prevenindo o surgimento de impurezas, a contaminação da água e proliferação de insetos e roedores transmissores de doenças.
A Lei nº 10.770 de 08/11/89 prevê que todos os edifícios de apartamentos residenciais e conjuntos comerciais ficam obrigados a efetuar o controle da limpeza, desinfecção e conservação das caixas d’água a cada período de 360 dias.
Quem deverá realizar a limpeza?
Empresas especializadas e credenciadas junto à Secretaria Municipal de Saúde, que deverão apresentar, ao término dos serviços, certificado de limpeza e conservação das caixas d’água.
É de responsabilidade do condomínio a exibição em lugar público e visível desse certificado. A não apresentação do mesmo acarretará multa prevista em lei.
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