Meio Ambiente em Santos -Essencial para preservar o meio ambiente e garantir um perfeito funcionamento da rede coletora de esgotos domésticos, a limpeza de caixas de gordura evita o surgimento de doenças de veiculação hídrica por meio da contaminação das galerias de drenagem. A limpeza de caixas de gordura e fossas sépticas deve ser realizada periodicamente. De acordo com a Lei Complementar 220, de 10 de junho de 96, esta ação é obrigatória e deve ser feita por empresas cadastradas na Seprosam (Seção de Programas de Saneamento Ambiental), ligada ao Departamento de Políticas e Controle Ambiental da Semam (Secretaria de Meio Ambiente).
Esta iniciativa também evita que dejetos e resíduos oleosos sejam lançados diretamente nas galerias de drenagem, por meio de extravasamentos da rede coletora de esgoto doméstico, contaminando o solo e as praias. Nas caixas de gordura, o certificado de limpeza é válido por seis meses, enquanto as fossas devem passar por nova higienização a cada 18 meses.
De janeiro a junho deste ano, foram expedidos 3.452 certificados de limpezas de caixas de gordura e fossas sépticas, documento que deve permanecer afixado em local visível no imóvel onde a limpeza for executada. Com o objetivo de monitorar o cumprimento da lei, a prefeitura, por meio da Semam, realiza fiscalizações periódicas em edifícios, estabelecimentos comerciais e unidades hospitalares, industriais e agrícolas.
Para os proprietários de imóveis que não tiverem o certificado em dia a multa é de R$ 397,80. Caso uma empresa não cadastrada realize o serviço, a punição é de R$ 596,70, aplicada ao prestador de serviços e ao consumidor contratante. Atualmente, estão disponíveis para serem retirados pelas empresas limpadoras 879 certificados.
A Semam mantém um sistema informatizado de fiscalização e garante a emissão do certificado num prazo de 20 dias, contados do recebimento do comprovante de descarte emitido pela Sabesp. No total, existem 24 empresas devidamente cadastradas e aptas a executar o serviço, a maioria delas instalada em Santos.
Após a limpeza, a empresa faz o transporte do resíduo gorduroso até a estação de tratamento de esgoto da Sabesp, lá recebe um comprovante confirmando o descarte do resíduo em local adequado. Interessados podem solicitar relação das empresas ou confirmar se o seu certificado está pronto ligando para a Seprosam, tel. 3226-8087 ou pelo 'e-mail' seprosam.semam@santos.sp.gov.br ou se preferir poderá ir pessoalmente, na Praça dos Expedicionários, 10 - 6º andar, prédio da Prodesan.
